COMO ADMINISTRAR UM PREJUÍZO FISCAL ELEVADO

COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS FISCAIS

Quando a pessoa jurídica obtiver lucro real, este poderá ser “abatido” com eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores.

Entretanto, a compensação de tais prejuízos é limitada a 30% do lucro real antes da compensação.

Exemplo:

Por contingências específicas, muitas empresas têm prejuízos fiscais em determinados períodos (normalmente em fase pré-operacional ou reestruturação empresarial).

A recuperação dos aludidos prejuízos nem sempre é viável, a curto prazo, tendo em vista, como já citado e exemplificado acima, a restrição existente à sua compensação, limitada à 30% do lucro real (Lei 9.065/1995, art. 15 e 16).

Sugere-se que, nestas circunstâncias, execute-se planejamento visando reduzir tal prejuízo, mediante a contabilização de ganhos e ativos ou transferindo custos e despesas a empresas coligadas, controladas ou interligadas.

Algumas formas admissíveis de reduzir o montante do prejuízo fiscal:

1)      Arbitrar os estoques pelo regime fiscal (70% do maior preço de venda, para os produtos acabados, e 56%, para os produtos em elaboração), buscando assim diminuir o custo dos produtos vendidos no exercício (e, em conseqüência, aumentando o lucro).

2)      Diferir despesas, contabilizando-as no Ativo Diferido (pesquisa de novos produtos, reorganização operacional, etc.).

3)      Caso a empresa tiver obras em andamento, poderá contabilizar estoques de serviços (ou obras) em andamento (isto reduzirá o custo dos serviços vendidos, aumentando o lucro).

4)      Diferir despesas financeiras pré-fixadas, mediante regime pro rata, contabilizando no Ativo Circulante (Despesas do Exercício Seguinte - Despesas Financeiras a Incorrer).

5)      Estornar provisão de férias (cuja constituição não é obrigatória).

6)      Fazer rateio de despesas administrativas e operacionais comuns, para empresas coligadas/interligadas/controladas/controladoras, mediante contrato escrito, utilizando as despesas rateadas nas empresas lucrativas.

Outras opções:

·         Contabilizar receitas que poderiam ter a tributação diferida, pelo regime de competência (do tipo: variação monetária ativa de contratos governamentais, etc.).

• Atualizar depósitos judiciais no ativo.

·         Reconhecer ganhos cambiais pelo regime de competência, ao invés do regime de caixa.

Exemplo:

Período X1:

Prejuízo Fiscal apurado, antes dos ajustes contábeis: R$ 1.000.000,00

 

Ajustes contabilizados:

Estorno da provisão de férias R$ 200.000,00

Aumento do valor de Estoques pelo critério fiscal: R$ 600.000,00

Total dos ajustes: R$ 800.000,00

Prejuízo Fiscal apurado, após ajustes contábeis: R$ 1.000.000 – R$ 800.000 = R$ 200.000

SITUAÇÃO A - Período X2 (caso houverem sido feitos os ajustes contábeis no Período X1):

Lucro Tributável sem os ajustes do período X1 R$ 1.700.000,00

Ajustes do período X1 (constituição da provisão de férias e baixa dos estoques) – R$ 800.000,00

Lucro Tributável apurado: R$ 900.000,00

Compensação de Prejuízos do período X1 (ajustado) – R$ 200.000,00

Lucro Tributável após a compensação: R$ 700.000,00

IRPJ e CSLL devidos = R$ 214.000,00

SITUAÇÃO B - Período X2 (se não ocorrerem os ajustes do período X1):

Lucro Tributável sem os ajustes do Período X1 R$ 1.700.000,00

Compensação de Prejuízos do Período X1 (30% do Lucro Tributável) – R$ 510.000,00

Lucro Tributável após a compensação: R$ 1.190.000,00

IRPJ e CSLL devidos = R$ 380.000,00

Diferença de tributação entre situações A e B = R$ 380.000,00 – R$ 214.000,00 = R$ 166.000,00.

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