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Compêndio Contábil e Tributário

 

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (FINANCEIRAS) OBRIGATÓRIAS

 

Conforme artigo 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações financeiras obrigatórias pelas Leis das S.A. são:

1.       Balanço Patrimonial - BP

2.       Demonstração de Resultado do Exercício - DRE

3.       Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados - DLPA

4.       Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos – DOAR. Nota: A partir de 01.01.2008, a DOAR foi extinta, por força da Lei 11.638/2007, sendo obrigatória para apresentação das demonstrações contábeis encerradas até 31.12.2007.

5.       Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL - é facultativa (art. 186, §2º) e poderá ser incluída na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

 

Observação: As Notas Explicativas deverão fazer parte das Demonstrações Contábeis, conforme § 4º e §5º, do artigo acima citado.

 

Além dos aprimoramentos no método de avaliação dos investimentos, a lei exige que, complementarmente às demonstrações financeiras normais, sejam apresentadas demonstrações financeiras consolidadas da investidora com suas controladas.

Essa exigência é requerida somente para as Companhias Abertas e para os Grupos de Sociedades. Assim sendo, as Companhias Fechadas ou os conjuntos de empresas que não se formalizarem como Grupos de Sociedades não terão essa obrigatoriedade.

A consolidação será compulsória para as Companhias Abertas que tiverem mais de 30% do seu patrimônio liquido representado pelos investimentos em controladas. A lei define as normas básicas doe consolidação que incluem a necessidade de eliminação dos saldos e transações intercompanhias, dos lucros ou prejuízos remanescentes nos ativos, a exclusão das partes minoritárias e outros.

A consolidação foi uma das principais inovações da lei atual, já que não era obrigatória até então e apenas algumas raras empresas a publicavam.

 

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