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Contabilidade Tributária

 

CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA X PROVISÃO

 

Uma das grandes dificuldades do Contador na área tributária é diferenciar a Contabilização pelo Regime de Competência da Provisão.

 

A contabilização pelo Regime de Competência é uma obrigação do Contador, conforme vimos na definição de Competência pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Fisco Federal. Por exemplo:

 

a)      Contabilização no próprio período das despesas incorridas em dezembro e não no mês de janeiro e fevereiro do ano seguinte, quando foram pagas;

b)      Contabilização dos fornecedores na data do faturamento e não período data do pagamento;

c)       Contabilização dos juros e atualizações sobre financiamentos até a data do balanço, em conformidade com contrato firmado com a Instituição Financeira;

d)      Contabilização dos Tributos, juros e multas (de mora) exigidos pela Legislação no mês de competência e não do seu pagamento.

 

Já provisão é um lançamento que depende de um evento futuro e incerto, que provavelmente vai ocorrer, mas na data do balanço não está totalmente definido ou quantificado, por exemplo:

- Provisão para Imposto de Renda, ao fechar o Balanço de 31/12, no mês de janeiro ou fevereiro do ano seguinte, o Contador faz a referida provisão, no entanto até a data da entrega da Declaração de Imposto de Renda, em 30/jun., poderá haver mudanças no cálculo do IRPJ, com diferimento do Imposto, dedução do PAT, etc.

- Provisão para Férias, o funcionário com menos de um ano pode pedir demissão e não ter direitos às férias, bem como o funcionário pode ser demitido por justa causa ou abandonar o emprego.

- Provisão de Estoques, reserva constituída quando o preço de venda é menor que o preço de aquisição da  mercadoria. Depende de um evento futuro: a venda.

- Provisão para Contingências judiciais – A empresa discute na justiça uma determinada ação, vai se tornar uma despesa apenas  quando a empresa perder a ação e ainda o valor da ação somente será conhecido ao  término da ação. Na data do Balanço é apenas uma provisão.

O próprio meio Contábil utiliza incorretamente o termo provisionar, por exemplo, provisionar fornecedores, provisionar juros sobre contrato, provisionar Pis e a COFINS quando na realidade o termo correto seria contabilizar fornecedores, contabilizar juros sobre contrato e contabilizar Pis e a COFINS, pois é um valor líquido e certo, por exigência contratual ou legal. Parece ser simples, no entanto o uso incorreto do termo traz dúvidas na ocasião da interpretação da Lei, muitas vezes o Contador deixa de contabilizar uma despesa totalmente dedutível e pagar menos IRPJ e CSLL, devido o fato de confundir com provisões que são indedutíveis.

 

No decorrer do Livro, estudaremos detalhadamente cada situação para que não fiquem dúvidas.

 

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