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Defesa do Contribuinte em Autuações Fiscais
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Defesa do Contribuinte em Autuações Fiscais R$89,00
por edilson Cordeiro Data adicionada: segunda 10 julho, 2006
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Uma explanação prática e teórica sobre defesa administrativa tributária!

· Obra teórica e prática. Contém pontos relevantes sobre funcionamento das Câmaras e Conselhos de Contribuintes.

· Como atender a fiscalização (Federal, INSS, Estadual, Municipal e demais fiscalizações).

· Abrange orientações de como fazer uma defesa fiscal administrativa, no âmbito da Receita Federal.

· Contém modelos de impugnação!

· Linguagem acessível.

· Formato eletrônico: você copia toda a obra para seu computador (podendo imprimir ou editá-la).

· Ideal para contabilistas, advogados e outros profissionais que lidam com questões tributárias nas empresas.

· Pode ser utilizado pelas empresas em geral como um manual, objetivando treinar seu pessoal no trato com as autoridades fazendárias e constituir provas por ocasião do lançamento contábil.

- A defesa (impugnação) administrativa de Auto de infração ou notificação fiscal é uma importante ferramenta que o Contribuinte possui a seu favor, desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar a empresa. A impugnação ao auto de infração pode ser realizada pelo próprio Contribuinte, pelo seu Contador, Administrador, Advogado ou outro profissional com conhecimento do assunto, não há exigência legal da assistência de um profissional do Direito.

- A maioria dos Contribuintes têm medo e horror a fiscalização, mesmo que levem em ordem os procedimentos administrativos e contábeis da empresa, conforme determina a legislação tributária. Neste livro, estuda-se noções de como o Contribuinte ou Sujeito Passivo deve se posicionar por ocasião de uma fiscalização federal, efetuar uma defesa e a sistemática do processo administrativo/fiscal.

- Procedimentos para o atendimento da fiscalização: atitudes que o Contribuinte deve manter ao receber o fisco sem receios; quais documentos e livros que são exigidos por lei e quais são facultativos; evitando a confissão em esclarecimentos solicitados; trato com documentos que comprometem a empresa; não obstruindo o trabalho da fiscalização; poderes da fiscalização; condutas irregulares de autoridade fiscal.

- Abrange orientações de como fazer uma defesa fiscal administrativa, no âmbito da Receita Federal.; os recursos cabíveis em cada instância, requisitos legais e de admissibilidade, prazos, nulidades, mérito, revelia, provas, acórdãos.

- Contém Acórdãos recentes sobre os assuntos apresentados.

- Considerações sobre as provas no processo administrativo fiscal: prova direta, indireta, presunção, presunção legal, prova emprestada, ônus da prova, inversão do ônus da prova e outros assuntos inerentes a prova.

- Contém pontos relevantes sobre funcionamento das Delegacias de Julgamentos da Receita Federal, do Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais.



Preço R$ 59,00

Coletânea de pontos e questões imprescindíveis a um planejamento de defesa!

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