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AUDITORIA E CONTROLES NA TERCEIRIZAÇÃO


Auditoria e Controles na Terceirização

Autor: Paulo Henrique Teixeira
Preço: de R$90,00 por apenas R$79,00
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Editora: Maph Editora Ltda
® (edição Digital/ E-book)
Categoria: Auditoria
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Tamanho do arquivo: 558.224 KB
Número de Páginas: 327
Atualização garantida por 12 meses
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AUDITORIA INTERNA OPERACIONAL© - Teoria e Prática para Execução Eficaz
 

Sumario

INTRODUÇÃO À TERCEIRIZAÇÃO

Apresentação

Definição de terceirização

Princípios norteadores da terceirização

Formas de terceirização

Áreas de aplicação da terceirização

Diferenciação entre terceirização de mão-de-obra e serviços

 

AUDITORIA NA SELEÇÃO DE TERCEIROS

A empresa possui projeto de Terceirização?

Quais são os parâmetros para implementação dos projetos?

Quais os motivos para optar pela terceirização?

Quais providências a empresa tomar para não afetar a terceirização?

Escolha do terceiro

Quais os ganhos com a terceirização?

Qualidade na terceirização

Verificação de propostas para formação do preço

Análise cadastral do terceiro

Qual o custo real do serviço terceirizado?

Tabela de encargos sociais e trabalhistas

 

AUDITORIA EM FRAUDES, TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E ILEGAL

Quais os tipos de fraudes comuns na terceirização?

Diferença entre responsabilidade solidária x vínculo empregatício

Como detectar terceirização ilícita e ilegal

Terceirização ilícita e ilegal – vínculo empregatício e responsabilidade solidária

A empresa adota procedimentos para evitar riscos na terceirização?

 

AUDITORIA EM CONTRATOS DE TERCEIROS

Tipos de contratos

Cuidados com o contrato na terceirização

Especificação contratual

Relevâncias contratuais

Auditando o título do contrato

Auditando o preâmbulo do contrato

Auditando o objeto do contrato

Auditando a cláusula de preço

Auditando a cláusula das obrigações das partes

Auditando cláusulas de novação e tolerância

Auditando cláusulas referente ao prazo

Auditando cláusulas de rescisão contratual

Auditando cláusulas de multas e penalidades para o cumprimento do contato

Auditando as garantias contratuais

Auditando as disposições gerais

Disposições relevantes e perigosas

Cumprimento do contrato

Auditando as alterações contratuais

Auditando a extinção contratual

 

AUDITORIA NO GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE TERCEIROS

Como obter qualidade nos serviços terceirizados

Ações do Gestor

Auditando o gerenciamento de contratos

Auditoria nos documentos dos terceiros

Auditoria nas condições de segurança do trabalho de terceiros

 

AUDITORIA NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIROS

O fiscal de contratos vem cumprindo suas funções?

Auditando a necessidade de contratação do terceiro

Auditando as especificações técnicas

O Contrato está sendo cumprindo?

Qual a atitude dos colaboradores com os funcionários dos terceiros?

A contratada é idônea?

São adotadas medidas para Redução dos riscos contratuais?

Foram observados os procedimentos para autorização do pagamento do terceiro

Quais atitudes são tomadas visando à correção e redução dos custos?

A Documentação jurídica relevante está em ordem?

 

AUDITORIA RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS DE TERCEIROS

 

PRESTADORES DE SERVIÇOS

Retenções e ônus tributário – prestador de serviços

Retenção INSS – 11%

Dedução da base de cálculo do INSS

Lista de serviços sujeitos à retenção – cessão de mão-de-obra ou empreitada

Lista de serviços sujeitos à retenção – cessão de mão-de-obra

Dispensa de retenção INSS    

Redução Base cálculo no Fornecimento de materiais e equipamentos

Retenção INSS na construção civil

Outras disposições

Retenção IRRF

Retenção IRRF – 1,0%

Retenção IRRF – 1,5%

Retenção ISS – 2% a 5%

Retenção PIS COFINS e CSSL – 4,65%

 

COOPERATIVAS DE SERVIÇO

Retenção INSS – não obrigatoriedade

Recolhimento do INSS – encargo do tomador – 15%

Deduções INSS permitidas para Cooperativas Médicas

Retenção IRRF – 1,5%

Retenção ISS



Definição de Terceirização

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.

É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio da empresa, permitindo a esta concentrar-se na sua atividade principal.

A terceirização como eficiente e eficaz alternativa para a empresa, proporcionando agilidade, simplicidade e competitividade às rápidas mudanças do mercado, ganhando liderança no negócio.

 

É, também, um processo de busca de parcerias determinado pela visão empresarial e pelas imposições do mercado, pelo motivo que não é mais possível repassar preços aos custos, sem que isso signifique afetar a qualidade, competitividade, agilidade na decisão, eficiência e eficácia que resultam, igualmente, na manutenção dos clientes e consumidores.

 É permitida a terceirização nos casos de atividades de segurança e vigilância, conservação e limpeza e em serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador de serviços.

 Em principio pode-se definir como atividade-meio aquela não representativa do objetivo da empresa, desfragmentada, portanto, de seu processo produtivo, configurando-se como serviço necessário (paralelo ou secundário), porém não essencial. Compreende-se como atividade-fim aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social.

O trabalho temporário, com base na Lei nº 6.019/74, que visa atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, é uma exceção, onde o tomador poder terceirizar inclusive a atividade-fim.

Em todos esses casos, existe uma relação triangular ou trilateral. Salientamos que a terceirização, fora dessas hipóteses, é considerada ilícita pela legislação trabalhista (mesmo que idônea e regularmente constituída a empresa intermediadora), formando-se a relação de emprego diretamente com a empresa contratante.

A terceirização está ligada à proibição expressa da existência de pessoalidade, subordinação, controle de jornada de trabalho com o tomador de serviços, sendo que, constatada a presença de tais requisitos, a relação de emprego também passa a existir com este tomador.

Tal fato não ocorre, contudo, quando o tomador for ente integrante da administração pública, diante da necessidade de aprovação prévia em concurso público, como determina a Constituição Federal. Da mesma forma, situação especial ocorre no trabalho temporário, no qual a subordinação se manifesta entre trabalhador e as empresas fornecedoras e cliente.

Excluído o trabalho temporário, nos outros casos de terceirização, não há limitação de tempo para que o trabalhador, empregado da empresa fornecedora de mão-de-obra, permaneça prestando serviços para o mesmo tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação com ele.

Se for lícita a terceirização, o prestador de serviços será empregado da empresa terceirizante, mantendo com o tomador apenas uma relação de trabalho. Se ilícita, o vínculo empregatício será formado diretamente com o tomador de serviços, que será responsável direto por todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Dessa forma, a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, o pagamento dos salários e das demais verbas a que tiver direito, bem como a aplicação de punições fica sempre a cargo da prestadora.

Entretanto, se as obrigações trabalhistas não forem integralmente cumpridas por esta, a cliente responde de forma subsidiária pelo seu pagamento, mas apenas no período em que tiver se beneficiado do trabalho. O cliente também poderá responder solidariamente corno no caso de falência da empresa de trabalho temporário.

Sobre o Autor:

Paulo Henrique Teixeira é Contador, Auditor, Advogado, Tributárista. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial.

Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais:Auditoria Tributária,Blindagem Fiscal e Contábil, Contabilidade Tributária,Como Calcular Lucro Real,Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Gestão Tributária,IPI – Teoria e Prática,Retenções Tributárias.

Atualmente dedica-se em tempo integral para pesquisa e atuação na área tributária, buscando uma interpretação e entendimento da lei a favor do contribuinte, colaborando para reduzir a carga tributária e conseqüentemente aumentando a rentabilidade das empresas. Ver mais sobre esse palestrante.

Mais Informações

Conteúdo prático, são vários anos de conhecimento profissional e treinamentos na área disponíveis em um único material!

A presente obra aborda de forma ampla e objetiva os conceitos, práticas, técnicas fundamentais, metodologias e princípios que regem as atividades da Auditoria e Controles na terceirização.

Auditoria e Controles na terceirização desempenha um papel de importância fundamental para as empresas quando identifica Riscos e Falhas de Controles em seus trabalhos.

Está Obra é dirigida a auditores, contabilistas, controllers, empresários, consultores e demais profissionais interessados em obter conhecimentos das atividades da Auditoria Interna, bem como empresas em fase de implementação ou criação desta área.
 

 

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Este produto foi adicionado em nosso catálogo em terça 22 agosto, 2006.
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Parabéns pela excelente obra, gostei muito e vou usá-la com ..
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