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DEFESA DO CONTRIBUINTE EM AUTUAÇÕES FISCAIS
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Obra teórica e prática. Contém pontos relevantes sobre funcionamento das Câmaras
e Conselhos de Contribuintes.
Como atender a fiscalização (Federal, INSS, Estadual, Municipal e demais
fiscalizações).
Abrange orientações de como fazer uma defesa fiscal administrativa, no âmbito da
Receita Federal.
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SUMÁRIO
Defendendo-se do Leão – Atendimento a Fiscalização e defesa de Auto de Infração
da Receita Federal
Fiscalização na Empresa
A Fiscalização
Definição, objetivo e
conflitos
Estado de Direito
Fiscalização – regras CTN
Regras aplicáveis a todas
as fiscalizações
Poder de Polícia
Regras Gerais do Direito
Administrativo
Súmulas do STF
Como Atender a Fiscalização
Centralização do
atendimento em uma pessoa
O não fiscal deve ser
atendido pelo sócio.
O Agente Fiscal deve
apresentar Mandado de Procedimento Fiscal - MPF ou documento equivalente
Verificação da
autenticidade do MPF
Competência para a emissão
Prazo de validade
Extinção
Conteúdo e abrangência
Identificação e checagem do
Fiscal
Abuso de Poder no início da
fiscalização
Entrega de documentos e
prazos
Livros exigidos pelo fisco:
Obrigatórios e facultativos
Documentos exigidos pelo
fisco: Obrigatórios e facultativos
Condutas irregulares da
autoridade fiscal
Cuidados com Informações e
esclarecimentos prestados ao fisco
Obstrução ao trabalho da
fiscalização
Poderes da fiscalização
Fiscalização Eletrônica -
SRF
Conclusões sobre a Ação
Fiscal
Fases do Processo de Impugnação Fiscal
1ª Instância – Delegacia da
Receita Federal de Julgamento
Composição e Funcionamento
da Delegacia de Julgamento da RF
2ª Instância – Conselho de
Contribuintes
Considerações Iniciais
Composição do Conselho de
Contribuintes
Matérias a serem julgadas
no 1º Conselho de Contribuintes
Matérias a serem julgadas
no 2º Conselho de Contribuintes
Matérias a serem julgadas
no 3º Conselho de Contribuintes
Considerações gerais sobre
a composição do Conselho de Contribuintes
3ª Instância – Câmara
Superior de Recursos Fiscais - CSRF
Considerações
Composição da Câmara
Superior de Recursos Fiscais
Considerações sobre a Impugnação Administrativa
Princípios admitidos no
Processo Administrativo Fiscal
Impugnação Fiscal
O Auto de Infração
Requisitos para impugnação
(defesa) do Auto de Infração
Modelo de Defesa/impugnação
Administrativa
Manifestação de
inconformidade
1ª
Instância –
(Delegacia de Julgamento da Receita Federal)
Nulidade do Auto de
Infração
Julgamento do mérito
Provas
Elementos da prova
Finalidades da prova
Classificação das provas
Ônus da prova
Inversão do ônus da prova
A verdade do julgador
Conclusão
Perícia e Diligências
Vantagens e desvantagens
Revelia
Prazos de 1º Instância
Outros aspectos a serem
considerados
Requisitos e conteúdo do
julgamento de 1ª Instância
Efeitos da decisão de 1ª
Instância
Recursos à decisão de 1ª
Instância
Redução da multa pelo
pagamento/parcelamento do Auto de Infração e/ou na decisão da 1ª Instância
2ª
Instância – Conselhos de Contribuintes
Considerações Iniciais
Modelo de Recurso
Voluntário
Decisão do Conselho de
Contribuintes
Recursos contra decisão do
Conselho de Contribuintes
Efeitos da decisão da 2ª
Instância (Conselho de Contribuintes)
Considerações sobre o
Conselho de Contribuintes
3ª
Instância - Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF
Assuntos diversos e acórdãos
Competência para declarar
Inconstitucionalidade
Exigibilidade Suspensa
Decisões do Supremo
Tribunal Federal devem ser acatadas pelo julgador
Mesmo Objeto Administrativo
e Judicial
Fazenda Nacional não pode
recorrer quando decisão 2ª Instância for por unanimidade de votos
Mérito não analisado
Não provada divergência
Perda do Prazo – recurso
fora do prazo - não conhecimento
Perda do Objeto pelo
pagamento do Tributo
Decisão de 1ª Instância é
definitiva – quando for contrária ao fisco em valores inferiores a R$ 500.000,00
Decadência
Prescrição
Matéria preclusa – não
questionada
Declaração de Imposto de
Renda
Arrolamento de bens
Prova Emprestada
Dedutibilidade de despesas
e custos
Omissão de Receitas
Arbitramento do lucro
Retroatividade Benigna
Disponibilidade Jurídica
Subvenções
Leasing
Contabilidade como prova
Recolhimento em bases
estimadas
DCTF
Sigilo Bancário
Retenção
Denúncia Espontânea
Compensação
O
Contador e a Responsabilidade Tributária e Civil
Suspensão a Exigibilidade do crédito
Responsabilidade dos sócios e administradores
Sonegação x Inadimplência
Responsabilidade Tributária
Limitação da
responsabilidade ao capital social da empresa
Planejamento Societário
Prévio
Por ocasião da ocorrência
dos fatos
Evitando a fraude contra
credores no planejamento societário
Proteção dos bens
Auditoria na Terceirização
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Auditoria Fiscal do ICMS |
Auditoria Contábil |
Auditoria Gerencial |
Auditoria Trabalhista |
Auditoria Tributária |
Auditoria de Balanço |
Relatórios de Auditoria
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