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Autor: Valor Jurídico
 

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Seqüência de Modelos

Ø  Recursos Auto de Infração Trabalhista

1.   Impugnação Notificação Fiscal De Lançamento De Débito INSS

2.   Mandado de Segurança Multa Abusiva Falta de Depósito

3.   Mandado de Segurança Multa Abusiva Falta de Depósito FGTS

4.   Medida Cautelar INSS Evitar Dano Irreparável

5.   Prorrogar a Jornada Normal de Trabalho, Além do Limite Legal de 2 Horas Diárias

6.   Deixar de Conceder Período Mínimo de 11 Horas Consecutivas Para Descanso Entre 2 Jornadas de Trabalho       

7.   Deixar de Conceder ao Empregado um Descanso Semanal de 24 Horas Consecutivas

8.   Exceder do Limite de 2 Horas o Intervalo Para Repouso e Alimentação

9.   Deixar de Conceder ao Adolescente, Período Mínimo de 11 Horas Consecutivas Para Descanso Entre Duas Jornadas de Trabalho

10.  Por não ter Efetuado o Pagamento do Descanso Semanal Remunerado aos Funcionários

11.  Por não Ter Apresentado os Documentos Exigidos Pelo Agente da Inspeção

12.  Por Não Ter Efetuado O Registro Dos Trabalhadores

13.  Não Recolher INSS

14.  Prorrogar Trabalho de Menor

15.  Falta de Recolhimento FGTS

Ø  Defesas Auto de Infração Trabalhista

16.  Deixar De Conceder Período Mínimo De Onze Horas Consecutivas Para Descanso Entre Duas Jornadas De Trabalho

17.  Deixar De Conceder Ao Empregado Um Descanso Semanal De 24 Horas

18.  Manter Empregados Em Atividade Nos Dias Feriados Nacionais E Religiosos, Sem Permissão Da Autoridade Competente E Sem A Ocorrência De Necessidade Imperiosa

19.  Deixar De Conceder Intervalo Para Repouso Ou Alimentação De, No Mínimo, 1 Hora E, No Máximo, 2 Horas, Em Qualquer Trabalho Contínuo Cuja Duração Excedo De 6 Horas

20.  Deixar De Conceder Ao Adolescente, Período Mínimo De Onze Horas Consecutivas Para Descanso Entre Duas Jornadas De Trabalho

21.  Não Fora Recolhido FGTS

22.  Não Fora Recolhida A Contribuição Para O Seguro Do Acidente De Trabalho E Terceiros

23.  Deixar De Exibir, Quando Exigidos, Quaisquer Documentos Que Digam Respeito Ao Fiel Cumprimento Das Normas De Proteção Ao Trabalho

24.  Prorrogar A Duração Normal Diária Do Trabalho Do Menor

25.  Prorrogar a Jornada Normal de Trabalho, Além do Limite Legal de 2 horas Diárias

26.  Desrespeitar Limite Expressamente Fixado Para A Duração Normal Do Trabalho

27.  Deixar de Conceder Período Mínimo de 11 Horas Consecutivas Para Descanso Entre 2 Jornadas de Trabalho

28.  Deixar de Conceder ao Empregado um Descanso

29.  Deixar de Conceder Intervalo para Repouso

30.  Deixar de Pré-Assinalar em Registro Mecânico, Manual ou Eletrônico o Período de Repouso

Como Evitar Riscos e Reclamatórias Trabalhistas

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Este produto foi adicionado em nosso catálogo em terça 18 novembro, 2008.
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