Autor: Valor Jurídico

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Seqüência de Modelos

Ø  Falta de Licenciamento Ambiental - Modelos de Defesas Ambientais

1.     Madeireira sem Licença da Operação

2.     Posto de Combustível sem Licença Ambiental

3.     Loteamento Urbano/Industrial sem Licença

4.     Empreendimento em recurso Hídrico sem Licença

5.     Atividade Pecuária sem Licença

Ø  Manejo Irregular de Florestas - Modelos de Defesas Ambientais

6.     Corte irregular de árvores – liberação para parte do corte – acordo de restauração da área

7.     Empresa Funcionando sem Registro de Cadastro Serflor

8.     Impedimento Regeneração natural em área de Preservação Permanente

9.     Nulidade do Auto - Indústria sem Cadastro Serflor

10.  Supressão Área Preservação Permanente e queimada - Risco Consentido

Ø  Manejo Irregular de Recursos Hídricos - Modelos de Defesas Administrativa

11.  Desvio de Córrego     

12.  Canalização do Curso D’Água

13.  Drenagem Hídrica de Escoamento de Água 

14.  Construção de Barragem em Corpo Hídrico

15.  Loteamento Urbano de Curso Hídrico

Ø  Modelos de Parecer Técnico - Ambiental

16.  Antenas de Celular - Competência de Legislação

17.  Parecer - Comercialização Fora de Época - Produtos Extrativismo

18.  Parecer - Inconstitucionalidade da Lei de Armazenagem de Combustíveis

19.  Parecer - Reaproveitamento de Lubrificantes

20.  Parecer - Utilização de Resíduos na Formulação de Micro Nutrientes

21.  Parecer - Milho Transgênico

22.  Parecer - Reposição de Florestas

Ø  Modelos de Termos de Compromisso - Transação Ambiental

23.  Convenio de Produção e Plantio de Árvores

24.  Modelo de Requerimento Para Reconhecimento de RPPN

25.  Termo de Acordo Civil e Transação Penal

26.  Termo de Ajustamento de Conduta 1

27.  Termo de Ajustamento de Conduta 2

28.  Termo de Autorização

29.  Termo de Autorização - Veiculação de Imagens

30.  Termo de Compromisso 1

31.  Termo de Compromisso 2

32.  Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 1

33.  Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 2

34.  Termo de Compromisso - Averbação Reserva Legal em Cartório

35.  Termo de Compromisso - Obras e Serviços

Ø  Petições Ambientais - Judiciais

36.  Agravo de Instrumento

37.  Denúncia - Crime Ambiental

38.  Estatuto de ONG's

39.  Ação Civil Pública

40.  Ação Direta de Inconstitucionalidade

41.  Ação Civil Pública Ambiental com Pedido de Liminar

42.  Ação Civil Pública - Indígenas

43.  Mandado de Segurança - Licença para Irrigação

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