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ATENDIMENTO
À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E
ESTUDO DE CASOS
PRÁTICOS ENVOLVENDO OMISSÃO DE RECEITA E LUCRO
Autor : Paulo Henrique
Teixeira
Por apenas R$ 79,00
você terá mais segurança para atender a
fiscalização.
Como atender a Fiscalização Tributária? Como fazer a impugnação em caso de
eventual notificação de débito tributário apurado durante a fiscalização?
Atualização garantida por 12 meses
A
maioria dos contribuintes tem medo e horror a fiscalização, mesmo que levem em
ordem os procedimentos administrativos e contábeis da empresa, conforme
determina a legislação tributária. Nesta obra, estudaremos nações de como o
Contribuinte ou Sujeito Passivo deve se posicionar por ocasião de uma
fiscalização federal, efetuar uma defesa e a sistemática do processo
administrativo/fiscal.
SUMÁRIO
FISCALIZAÇÃO NA EMPRESA
A Fiscalização
Definição, objetivo e conflitos
Estado de Direito
Fiscalização – regras CTN
Regras aplicáveis a todas as fiscalizações
Poder de Polícia
Regras Gerais do Direito Administrativo
Súmulas do STF
COMO ATENDER A FISCALIZAÇÃO
Centralização do atendimento em
uma pessoa
Em hipótese alguma o fiscal deve ser atendido pelo sócio...
O Agente Fiscal deve apresentar Mandado de Procedimento Fiscal - MPF ou
documento equivalente
Verificação da autenticidade do MPF
Competência para a emissão
Prazo de validade
Extinção
Conteúdo e abrangência
Identificação e checagem do Fiscal
Abuso de Poder no início da fiscalização
Entrega de documentos e prazos
Livros exigidos pelo fisco: Obrigatórios e facultativos
Documentos exigidos pelo fisco : Obrigatórios e facultativos
Condutas irregulares da autoridade fiscal
Cuidados com Informações e esclarecimentos prestados ao fisco
Obstrução ao trabalho da fiscalização
Poderes da fiscalização
Fiscalização Eletrônica - SRF
Conclusões sobre a Ação Fiscal
FASES DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
FISCAL
1ª Instância – Delegacia da
Receita Federal de Julgamento
Composição e Funcionamento da Delegacia de Julgamento da RF
2ª Instância – Conselho de
Contribuintes
3ª Instância – Câmara Superior de
Recursos Fiscais - CSRF
Considerações
Composição da Câmara Superior de Recursos Fiscais
3ª INSTÂNCIA - CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS -CSRF
Parte II -
FISCALIZAÇÃO DA OMISSÃO DE RECEITA NO LUCRO REAL
Fiscalização Tributária
Função do fiscal tributário
Jurisprudência sobre a função fiscalizadora
Instrumentos colocados a disposição dos fiscais
Indícios de sonegação perseguidos pela S.R.F
Direitos do Contribuinte frente a fiscalização – Poderes da Autoridade
Fiscal
Exercícios de Fixação
Imposto de Renda – Noções básicas
Fato gerador do IR – Art. 43 do
CTN
Aquisição de disponibilidade
Acréscimo patrimonial
Base de cálculo – IR pessoa jurídica
Alíquotas do IR
Resumo do Cálculo do PIS/COFINS/CSLL – Empresas sujeitas ao lucro
presumido
Resumo do Cálculo do PIS/COFINS/CSLL – Empresas sujeitas ao lucro real
Exercícios de Fixação
Tratamento Legal da Fiscalização
nas Omissões de Receita
Conceito de Omissão de Receita
Presunções Legais de Omissão de Receita – Decreto 3.000/99
Função da Presunção de Omissão de Registro de Receita
Arbitramento da Receita Omitida
Função do Arbitramento da Receita
Arbitramento do Lucro Tributável
Base de cálculo para arbitramento do Lucro
Estudo de Casos Práticos Envolvendo
Omissão de Receita e do Lucro – Doutrina e Jurisprudência
Acréscimo patrimonial a descoberto
Jurisprudência
Compra de mercadorias sem emissão de Nota Fiscal
Jurisprudência
Venda de mercadorias/ serviços sem a emissão de Nota Fiscal
Jurisprudência
Dados da CPMF como Omissão de Receita
Doutrina
Depósitos bancários sem origem
Jurisprudência
Quebra do sigilo bancário pelo Fiscal
Jurisprudência
Divergência entre estoque Contábil e o Físico
Jurisprudência
Pagamentos superiores ao recebimento.
Jurisprudência
Pagamentos não contabilizados
Jurisprudência
Passivo Fictício
Jurisprudência
Saldo credor de caixa
Jurisprudência
Suprimento de caixa
Jurisprudência
Sinais exteriores de riqueza
Jurisprudência
Subfaturamento de preços
Jurisprudência
Arbitramento do Lucro
Jurisprudência
Legislação Aplicável ao IR/Omissão
de Receita
Lei nº 8.021/90
Lei nº 9.430/96
Portaria SRF nº 1.265/99.
Decreto nº 3.000/99
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