• Nesta obra apresenta-se a base prática de como Evitar e Minimizar Riscos de Reclamatórias Trabalhistas, constando o ônus financeiro que a empresa terá que assumir, devido aos erros e inobservâncias da legislação trabalhista.

Esta Obra não está disponível nas livrarias!

SUMÁRIO

DOCUMENTOS

Contrato de trabalho incompleto - riscos trabalhistas

Aditivo ao contrato de trabalho para evitar desembolsos necessários

Contratos por prazo determinado – observação de prazos para não pagar indenizações

Acordo de compensação de horário de trabalho

Acordo de compensação da jornada - inobservância do intervalo de 01 hora - pagamento de hora extra

Acordo de compensação jornada 12x36 - evitando o pagamento de 04 a 06 horas extras diárias

Não observação dos intervalos caracteriza nulidade do Acordo de Compensação e pagamento das horas compensadas

Salário Família – evitando autuações previdenciárias

Exames Médicos – evitando multas trabalhistas

Acordo de prorrogação de jornada de trabalho - considerações

Comprovante de entrega e devolução da CTPS – evitando multas trabalhistas

Declaração de encargos de família par fins de I.R - prevenindo a devolução do desconto ao funcionário

Declaração de utilização do vale-transporte para não integrar ao salário como benefício

Outros documentos - Termo de anuência para fechamento folha de pagamento antes do dia 30 de cada mês

Falta de documento de nomeação em função gratificada – são devidas horas extras e DSR

Proteção do trabalho do menor – norma para o trabalho menor

Pagamento do salário até o 5º útil – multa contra a empresa revertida ao funcionário

Ficha registro do funcionário da filial – prevenindo multas e reclamatórias trabalhistas

Livro de inspeção de trabalho - obrigatoriedade

Comprovante de entrega EPI’s e regulamento interno - precavendo-se de condenações trabalhistas

Ficha de registro de funcionários incompleta e desatualizada – multas trabalhistas

REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO

Excesso de jornada de trabalho – multas trabalhistas

Intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas – devido o pagamento de horas extras pelo não cumprimento

Trabalho nos dias destinados ao descanso semanal – minimizando infrações trabalhistas

Intervalo mínimo de 01 hora para alimentação e repouso – nulidade do acordo de compensação e pagamento de horas extras

Intervalo de 15 minutos em jornada de até 06 horas – pagamento do intervalo como hora extra

Marcação da jornada com antecedência - condenação da empresa ao pagamento dos minutos antecedentes

Autorização para horas extras para evitar jornadas desnecessárias e dispendiosas

Compensação de início de trabalho antecipado com saída antecipada ou vice-versa, causando contingência trabalhista pelo fato que a justiça não a reconhece

Não preenchido o cabeçalho do cartão ponto - conseqüências trabalhistas

Horas extras em atividades insalubres – prevenindo multas trabalhistas

Registro em papeleta de trabalho externo:

a) Necessidade de registro da papeleta de trabalho externo para minimizar reclamatórias

b) Trabalho externo sem marcação de jornada em papeleta, para caracterizar o inicio I, art. 62 da CLT, não sendo devidas horas extras

Marcação do ponto para funcionários em cargos de supervisão – prova a favor da empresa

Horário de trabalho em desacordo com a pré-assinalação no cabeçalho do cartão ponto - considerações

Ponto com rasuras - nulidade e pagamento de horas extras

Ponto não assinado - nulidade e pagamento de horas extras

Marcação repetitiva - nulidade e pagamento de horas extras

Plantões à distância - anotação

Caracterização de turno ininterrupto de revezamento em atividades funcionando 24 horas diariamente - obrigatoriedade de 06 horas diárias e pagamento das excedentes

Compensação de atrasos e faltas com horas extras – desconsideração e pagamento das horas compensadas

Banco de horas – evitando sua invalidade e conseqüente pagamento das horas extras

Supressão de horas extras para evitar integração no salário do funcionário

Telefonista - jornada de 06 horas

Troca de plantões

Serviços fora do horário – devidos como horas extras

Funcionários com jornada de 180 horas e que trabalham 220 horas mensais – reduzindo o custo

Horas extras do cartão para fechar com a folha de pagamento – horas anotadas no cartão e não pagas serão devidas

FOLHA DE PAGAMENTO

Conferência da folha de pagamento com o cartão ponto e demais relatórios para evitar o pagamento a maior das verbas salariais

Cálculos na folha de pagamento a serem averiguados para evitar pagamento indevido de INSS, FGTS e outros encargos.

Desconto do vale – transporte

Desconto do IRRF – conferência por amostragem

Desconto do INSS – conferência por amostragem

Salário família – observações para o pagamento

Descontos de farmácia, mercado, associação para não serem devolvidos ao funcionário em reclamatória

Desconto da contribuição sindical - observações

Equiparação salarial - evitando

Reajuste salarial

Redução jornada noturna

Recibos de salários complementares – pagos “por fora” - conseqüências trabalhistas e previdenciárias relevantes

INSS

Conferência das guias de recolhimento par evitar o recolhimento a maior da contribuição

Outros procedimentos e testes

Arquivos digitais exigidos pelo INSS – base de dados

Registro contábil do INSS – cuidados na contabilidade

Aposentadoria especial – laudos para evitar futuras condenações

Pagamento do salário-maternidade

FGTS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CIPA – constituição e obrigatoriedade

Outros assuntos (PPRA - PCMSO - EPIs) – laudos e equipamentos exigidos que visam a segurança ao trabalhador

Exames médicos obrigatórios - evitando multas trabalhistas

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – minimizando risco do pagamento de contribuições previdenciárias relativas à aposentadoria especial

Documentação à disposição da fiscalização

Multas pela infração das normas de segurança e medicina do trabalho

AUTÔNOMOS (PESSOAS FÍSICAS)

Bases de cálculo IRRF - retenção para evitar pagamento de multas

Retenção INSS e IRRF dos freteiros autônomos – redução das bases de cálculo

Recolhimento INSS, SEST e SENAT – freteiros autônomos

Vínculo empregatício dos autônomos – a falta de observação de algumas considerações trará à empresa enormes desembolsos trabalhistas e previdenciários

Retenção do INSS devido por contribuintes autônomos – observação das normas de retenção para evitar a autuação em processo de fiscalização

Folha de pagamento dos autônomos – obrigações acessórias com multas correspondentes

Relação de autônomos na GFIP – observações para evitar multas previdenciárias

Falta do número do INSS ou PIS – observações para evitar multas previdenciárias

INSS sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho – evitando multas e juros

Verificação dos cálculos sobre cooperativa médica – evitando multas e juros

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Cálculos e procedimentos a serem observados por ocasião da rescisão contrato de trabalho para prevenir pagamento a maior de verbas trabalhistas e previdenciárias e multas

RECLAMATÓRIAS

Contribuição previdenciária s/ parcelas pagas ao reclamante - recolhimento

Reclamatórias trabalhistas –contribuição do segurado

Recolhimento e retenção do imposto na fonte - procedimento

Diferenças salariais recebidas acumuladamente na reclamatória trabalhista

Verbas pagas em reclamatórias trabalhistas - evitar erros, pagamentos indevidos ou a menor, nas reclamatórias trabalhistas

Preposto – observações gerais e cuidados que o preposto deve ter ao representar a empresa em audiências trabalhistas

FÉRIAS 

Férias indenizadas e não gozadas ou gozadas em parcelas - prova testemunhal – pagamento em dobro

Férias - média de variáveis, descrição das medias evita novo pagamento

Férias na rescisão – forma de cálculos e pagamento

Integração das férias na folha de pagamento

Antecipação de férias

Férias - outros procedimentos

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Cálculos – verificando cálculos para evitar pagamentos indevidos

Verbas variáveis período integral (12 meses)

Médias de comissões – descrição das médias

Conferência do cálculo das variáveis – período proporcional

Reembolso do INSS referente 13º salário do período em que a funcionária esteve em licença maternidade.

OUTROS 

Programa de alimentação do trabalhador – PAT, vale refeição e vale transporte – cuidados para evitar integração do benefício ao salário, por determinação judicial

Provisão de férias e 13º salário – manter o pagamento correto das verbas e como obter redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro da empresa

Contribuição sindical – categorias diferenciadas - observações

Empréstimos a funcionários - controles

CAGED e RAIS

Controle de vale-transporte e vale-alimentação para evitar a falta do desconto e fraudes

Autorização para descontos - para evitar devolução dos valores cobrados ao funcionário

Seguro desemprego

Folha negativa – arredondamento 

TERCEIRIZAÇÃO

Planejamento para terceirização – para evitar e minimizar riscos trabalhistas

Fatores comprometedores na terceirização - para evitar e minimizar riscos trabalhistas

Observações nos contratos de terceirização - para evitar e minimizar riscos trabalhistas

CONTROLES INTERNOS NA ÁREA DE PESSOAL

Controles internos para evitar fraudes no Setor Pessoal

Controles internos da área de recursos humanos para evitar fraudes e pagamentos indevidos de verbas trabalhistas

PROCEDIMENTOS PARA EVITAR RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS NA DEMISSÃO DO FUNCIONÁRIO