Auditoria e Controles na Terceirização Autor: Paulo Henrique Teixeira Preço: de R$90,00 por apenas R$79,00 Preço Promocionalonal Editora: Maph Editora Ltda ® (edição Digital/ E-book) Categoria: Auditoria Cotar: [5 de 5 Estrelas!] Descrição do produto Tamanho do arquivo: 558.224 KB Número de Páginas: 327 Atualização garantida por 12 meses Condições de Aquisição do E-book Formato

Sumario INTRODUÇÃO À TERCEIRIZAÇÃO Apresentação Definição de terceirização Princípios norteadores da terceirização Formas de terceirização Áreas de aplicação da terceirização Diferenciação entre terceirização de mão-de-obra e serviços   AUDITORIA NA SELEÇÃO DE TERCEIROS A empresa possui projeto de Terceirização? Quais são os parâmetros para implementação dos projetos? Quais os motivos para optar pela terceirização? Quais providências a empresa tomar para não afetar a terceirização? Escolha do terceiro Quais os ganhos com a terceirização? Qualidade na terceirização Verificação de propostas para formação do preço Análise cadastral do terceiro Qual o custo real do serviço terceirizado? Tabela de encargos sociais e trabalhistas   AUDITORIA EM FRAUDES, TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E ILEGAL Quais os tipos de fraudes comuns na terceirização? Diferença entre responsabilidade solidária x vínculo empregatício Como detectar terceirização ilícita e ilegal Terceirização ilícita e ilegal – vínculo empregatício e responsabilidade solidária A empresa adota procedimentos para evitar riscos na terceirização?   AUDITORIA EM CONTRATOS DE TERCEIROS Tipos de contratos Cuidados com o contrato na terceirização Especificação contratual Relevâncias contratuais Auditando o título do contrato Auditando o preâmbulo do contrato Auditando o objeto do contrato Auditando a cláusula de preço Auditando a cláusula das obrigações das partes Auditando cláusulas de novação e tolerância Auditando cláusulas referente ao prazo Auditando cláusulas de rescisão contratual Auditando cláusulas de multas e penalidades para o cumprimento do contato Auditando as garantias contratuais Auditando as disposições gerais Disposições relevantes e perigosas Cumprimento do contrato Auditando as alterações contratuais Auditando a extinção contratual   AUDITORIA NO GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE TERCEIROS Como obter qualidade nos serviços terceirizados Ações do Gestor Auditando o gerenciamento de contratos Auditoria nos documentos dos terceiros Auditoria nas condições de segurança do trabalho de terceiros   AUDITORIA NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIROS O fiscal de contratos vem cumprindo suas funções? Auditando a necessidade de contratação do terceiro Auditando as especificações técnicas O Contrato está sendo cumprindo? Qual a atitude dos colaboradores com os funcionários dos terceiros? A contratada é idônea? São adotadas medidas para Redução dos riscos contratuais? Foram observados os procedimentos para autorização do pagamento do terceiro Quais atitudes são tomadas visando à correção e redução dos custos? A Documentação jurídica relevante está em ordem?   AUDITORIA RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS DE TERCEIROS   PRESTADORES DE SERVIÇOS Retenções e ônus tributário – prestador de serviços Retenção INSS – 11% Dedução da base de cálculo do INSS Lista de serviços sujeitos à retenção – cessão de mão-de-obra ou empreitada Lista de serviços sujeitos à retenção – cessão de mão-de-obra Dispensa de retenção INSS     Redução Base cálculo no Fornecimento de materiais e equipamentos Retenção INSS na construção civil Outras disposições Retenção IRRF Retenção IRRF – 1,0% Retenção IRRF – 1,5% Retenção ISS – 2% a 5% Retenção PIS COFINS e CSSL – 4,65%   COOPERATIVAS DE SERVIÇO Retenção INSS – não obrigatoriedade Recolhimento do INSS – encargo do tomador – 15% Deduções INSS permitidas para Cooperativas Médicas Retenção IRRF – 1,5% Retenção ISS Definição de Terceirização Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes. É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio da empresa, permitindo a esta concentrar-se na sua atividade principal. A terceirização como eficiente e eficaz alternativa para a empresa, proporcionando agilidade, simplicidade e competitividade às rápidas mudanças do mercado, ganhando liderança no negócio.   É, também, um processo de busca de parcerias determinado pela visão empresarial e pelas imposições do mercado, pelo motivo que não é mais possível repassar preços aos custos, sem que isso signifique afetar a qualidade, competitividade, agilidade na decisão, eficiência e eficácia que resultam, igualmente, na manutenção dos clientes e consumidores.  É permitida a terceirização nos casos de atividades de segurança e vigilância, conservação e limpeza e em serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador de serviços.  Em principio pode-se definir como atividade-meio aquela não representativa do objetivo da empresa, desfragmentada, portanto, de seu processo produtivo, configurando-se como serviço necessário (paralelo ou secundário), porém não essencial. Compreende-se como atividade-fim aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social. O trabalho temporário, com base na Lei nº 6.019/74, que visa atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, é uma exceção, onde o tomador poder terceirizar inclusive a atividade-fim. Em todos esses casos, existe uma relação triangular ou trilateral. Salientamos que a terceirização, fora dessas hipóteses, é considerada ilícita pela legislação trabalhista (mesmo que idônea e regularmente constituída a empresa intermediadora), formando-se a relação de emprego diretamente com a empresa contratante. A terceirização está ligada à proibição expressa da existência de pessoalidade, subordinação, controle de jornada de trabalho com o tomador de serviços, sendo que, constatada a presença de tais requisitos, a relação de emprego também passa a existir com este tomador. Tal fato não ocorre, contudo, quando o tomador for ente integrante da administração pública, diante da necessidade de aprovação prévia em concurso público, como determina a Constituição Federal. Da mesma forma, situação especial ocorre no trabalho temporário, no qual a subordinação se manifesta entre trabalhador e as empresas fornecedoras e cliente. Excluído o trabalho temporário, nos outros casos de terceirização, não há limitação de tempo para que o trabalhador, empregado da empresa fornecedora de mão-de-obra, permaneça prestando serviços para o mesmo tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação com ele. Se for lícita a terceirização, o prestador de serviços será empregado da empresa terceirizante, mantendo com o tomador apenas uma relação de trabalho. Se ilícita, o vínculo empregatício será formado diretamente com o tomador de serviços, que será responsável direto por todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Dessa forma, a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, o pagamento dos salários e das demais verbas a que tiver direito, bem como a aplicação de punições fica sempre a cargo da prestadora. Entretanto, se as obrigações trabalhistas não forem integralmente cumpridas por esta, a cliente responde de forma subsidiária pelo seu pagamento, mas apenas no período em que tiver se beneficiado do trabalho. O cliente também poderá responder solidariamente corno no caso de falência da empresa de trabalho temporário. Sobre o Autor: Paulo Henrique Teixeira é Contador, Auditor, Advogado, Tributárista. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial. Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais:Auditoria Tributária,Blindagem Fiscal e Contábil, Contabilidade Tributária,Como Calcular Lucro Real,Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Gestão Tributária,IPI – Teoria e Prática,Retenções Tributárias. Atualmente dedica-se em tempo integral para pesquisa e atuação na área tributária, buscando uma interpretação e entendimento da lei a favor do contribuinte, colaborando para reduzir a carga tributária e conseqüentemente aumentando a rentabilidade das empresas. Ver mais sobre esse palestrante. Mais Informações Conteúdo prático, são vários anos de conhecimento profissional e treinamentos na área disponíveis em um único material! A presente obra aborda de forma ampla e objetiva os conceitos, práticas, técnicas fundamentais, metodologias e princípios que regem as atividades da Auditoria e Controles na terceirização. Auditoria e Controles na terceirização desempenha um papel de importância fundamental para as empresas quando identifica Riscos e Falhas de Controles em seus trabalhos. Está Obra é dirigida a auditores, contabilistas, controllers, empresários, consultores e demais profissionais interessados em obter conhecimentos das atividades da Auditoria Interna, bem como empresas em fase de implementação ou criação desta área.

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