MANUAL PRÁTICO DE AUDITORIA TRABALHISTA

Autor:  Paulo Henrique Teixeira

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SUMÁRIO

  1. Documentação

Procedimentos de Auditoria

a) Contrato de trabalho

b) Acordo de compensação

c) Salário-família

d) Exames médicos

e) Acordo de prorrogação de horas

f) Comprovante de entrega e devolução da CTPS

g) Declaração de encargos de família par fins de I.R.

h) Declaração de utilização do vale-transporte

i) Outros documentos

j) Ficha de registro de funcionários

Pontos e Relatório de Auditoria

1.1 Ficha de registro dos funcionários

1.2 Salário família – documentação

1.3 Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda

1.4 Fechamento da folha de pagamento

1.5 Declaração de utilização de vale transporte

1.6 Recibo de entrega e devolução da carteira de trabalho e previdência social

1.7 Acordo de prorrogação de jornada de trabalho

1.8 Vendedores – cláusula de prorrogação de jornada no contrato de trabalho

1.9 Acordo de compensação jornada de trabalho

1.10 Acordo de compensação 12 x 36 jornada de trabalho

1.11 Alteração unilateral de contrato

1.12 Documento de nomeação

1.13 Aumento da carga horária dos professores

1.14 Quadro de horário de trabalho

1.15 Quadro da proteção do trabalho do menor.

1.16 Contrato de trabalho

1.17 Recibo de pagamento de salário

1.18 Recibos de salários complementares

1.19 Documentos assinados pelo funcionário e não preenchidos

1.20 Registro de empregados - centralização

1.21 Livro de inspeção do trabalho

1.22 Falta da ficha de registro

1.23 Acidentes de trabalho

1.24 Anotação do número do cadastro de pessoa física, número da carteira de identidade e endereço completo

1.25 Registro das alterações no horário de trabalho

1.26 Exames médicos

1.27 Prestação de serviços (trabalhista – vínculo empregatício)

1.28 Documentação relativa aos representantes comerciais.

1.29 Retenção da carteira de trabalho

1.30 Pagamentos extra-folha de salários

1.31 Líquidos dos salários recebidos.

 2. Registro de Ponto e Jornada de Trabalho

Procedimentos de Auditoria

Excesso de jornada de trabalho

Intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra

Trabalho nos dias destinados ao descanso semanal

Intervalo de 15 minutos em jornada de 06 horas - marcação

Marcação da jornada com antecedência

Autorização para horas extras

Compensação de início de trabalho antecipado com saída antecipada ou vice-versa

Não preenchido o cabeçalho do cartão ponto

Horas extras em atividades insalubres

Registro em papeleta de trabalho externo

Marcação do ponto para funcionários em cargos de supervisão

Horário de trabalho está de acordo com pré-assinalação no cabeçalho do cartão ponto

Intervalo mínimo de 01 hora para alimentação e repouso

Ponto com rasuras

Ponto não assinado

Marcação repetitiva

Plantões à distância

Caracterização de turno ininterrupto de revezamento – trabalho 06 horas diárias

Compensação de atrasos e faltas com horas extras

Banco de horas

Homologação do banco de horas

Supressão de horas extras

Telefonista - jornada de 06 horas

Troca de plantões

Serviço fora do horário

Funcionários com jornada de 180 horas e que trabalham 220 horas mensais

Horas extras do cartão para fechar com a folha de pagamento

Pontos e Relatório de Auditoria

2.1 Excesso de Jornada Diária

2.2 Intervalo Intrajornada

2.3 Trabalho nos dias destinados ao Descanso Semanal

2.4 Intervalo Intrajornadas – 15 minutos

2.5 Marcação com antecedência

2.6 Marcação com antecedência e autorização para Horas Extras

2.7 Tolerância de 15 minutos tanto na entrada como na saída do funcionário

2.8 Horário de trabalho no Cartão de Ponto

2.9 Atividades Insalubres – Jornada Extraordinária

2.10 Funcionários externos

2.11 Registro de Ponto – dispensa de marcação

2.12 Cartão Ponto – marcação não corresponde com o pré-assinalado

2.13 Intervalo para refeição e repouso

2.14 Registro de Ponto com rasuras

2.15 Cartões Ponto sem assinatura

2.16 Marcação repetitiva

2.17 Plantão à distância – marcação das horas trabalhadas

2.18 Plantão à distância – adicional de 1/3 sobre as horas de plantão

2.19 Caracterização de turno ininterrupto de revezamento

2.20 Compensação de atrasos e faltas com Jornadas Extraordinárias

2.21 Banco de Horas – compensação de Horas Extras

2.22 Banco de Horas – não homologado pelo Sindicato

2.23 Horas Extras – habitualidades/supressão

2.24 Telefonista – Jornada de Trabalho

2.25 Troca de plantão

2.26 Serviços prestados fora da carga horária contratada

2.27 Jornada de trabalho de 180 horas

2.28 Horas extras apontadas e não pagas

2.29 Banco de Horas – pagamento na rescisão

2.30 Dispensa da emissão e assinatura do empregado no Cartão Ponto

 3. Folha de Pagamento

Procedimentos de Auditoria

a) Conferência da folha de pagamento com o cartão ponto e demais relatórios para o pagamento das verbas salariais

b) Cálculos na folha de pagamento que devem ser averiguados

d) Desconto do vale – transporte

e) Desconto do IRRF

f) Desconto do INSS

g) Salário-família

h) Descontos de farmácia, mercado, associação

i) Desconto da contribuição sindical

j) Equiparação Salarial

l) Reajuste Salarial

m) Salário abaixo do estipulado em convenção coletiva

n) Redução da jornada noturna

Pontos e Relatório de Auditoria

3.1 Cálculo da Contribuição Sindical

3.2 Contribuição Sindical dos Funcionários

3.3 Pensão calculada sobre os rendimentos líquidos

3.4 Cálculo da pensão fixada sobre rendimentos líquidos, quando os rendimentos estejam sujeitos à retenção do IRRF

3.5 Pensão Alimentícia

3.6 Multas por atraso no Pagamento de Rescisões

3.7 Equiparação Salarial

3.8 Equiparação Salarial

3.9 Equiparação Salarial

3.10 Reajuste salarial

3.11 Salário abaixo do estipulado em convenção coletiva

3.12 Adicional Insalubridade s/ horas extras pago a maior

3.13 Descanso Semanal Remunerado sobre parcelas variáveis

3.14 Descanso Semanal Remunerado sobre adicional noturno

3.15 Descanso Semanal Remunerado ( DSR) sobre comissões

3.16 Descanso semanal remunerado

3.17 Horas extras pagas com adicional a maior

3.18 Retenção do Imposto de Renda

3.19 Horas extraordinárias – periculosidade

3.20 Adicional noturno - pagamento indevido

3.21 Segregação das horas extras noturnas e respectivo adicional noturno

3.22 Hora noturna – redução

3.23 Qüinqüênio - base de cálculo

3.24 Salário Família pago indevidamente

3.25 INSS/IRRF/FGTS s/ Bolsa Estudo

3.26 Diárias inferiores a 50% dos vencimentos – não discriminadas

3.27 Enfermeiras com carga horária de 220 horas mensais

3.28 Comprovante do desconto

3.29 Resumo da Folha de Pagamento

3.30 Horas extraordinárias sobre adicional de insalubridade e adicional por tempo de serviço.

3.31 Pagamentos extra folha de salários

3.32 Lançamentos das férias em Folha de Pagamento

3.33 Desconto Refeição – Superior ao Permitido

3.34 Preparação, elaboração e pagamento da folha de salários

 4. INSS

Procedimentos de Auditoria

a) Conferência das Guias de Recolhimento

b) Outros Procedimentos

c) FGTS

Pontos e Relatório de Auditoria

4.1 INSS s/ médias do 13º salário indenizado

4.2 Vale-transporte pago em dinheiro - integração na base de cálculo do IRRF, FGTS e Contribuição Previdenciária

4.3 Divergência na base de cálculo do FGTS / INSS

4.4 Parâmetros sem incidência de INSS, sendo que há a incidência do referido tributo

4.5 Parâmetros sem incidência de FGTS, sendo que há a incidência do referido encargo social

4.6 Parâmetros sem incidência de IRRF, sendo que há a incidência do referido imposto

4.7 Reembolso de CPMF

4.8 Contribuição Previdenciária – Empregos Simultâneos

4.9 Percentuais de desconto do INSS

4.10 Apropriação Indébita

4.11 Classificação incorreta do SAT

4.12 Classificação Incorreta do SAT

4.13 Contribuição Previdenciária – Reclamatória Trabalhista

4.14 Reclamatórias Trabalhistas – Contribuição do Segurado

4.15 Exposição da cópia da GPS em edital

4.16 GRFP – Informações Incorretas

4.17 Recolhimento de IRRF

4.18 RPA’S sem número de inscrição do INSS ou PIS

4.19 GFIP – Informações Incompletas

4.20 INSS s/ freteiros autônomos

4.21 INSS Sobre Serviços prestados por cooperativas de trabalho

4.22 INSS Autônomos – resumo de pagamentos

4.23 INSS sobre atos Cooperativos na atividade médica

4.24 Portadores de deficiências habilitadas ou reabilitadas

4.25 Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social - GFIP

4.26 Responsabilidade Solidária

4.27 Retenção de 11% sobre Nota Fiscal (Cessão de mão de obra)

4.28 Prestação de Serviços (Previdenciária)

 5. Segurança e Medicina do Trabalho

Procedimentos de Auditoria

a) CIPA

b) Outros Assuntos

c) Exames Médicos

d) PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

e) Documentação à disposição da Fiscalização:

f) Penalidades pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras (são ao todo 31 NRs)

Pontos e Relatório de Auditoria

5.1 Estabelecimentos desobrigados a manter CIPA

5.2 Organização da Comissão

5.3 Livro de Atas da CIPA

5.4 Assinatura na Ata de Reunião da CIPA

5.5 Reunião da CIPA

5.6 CIPA - Registro das Atas de Reuniões

5.7 CIPA - Anexo II (Análise de Acidentes)

5.8 Técnicos de Segurança de Trabalho

5.9 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

5.10 Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho

5.11 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

5.12 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

5.13 Relatório anual do PCMSO

5.14 Inspeção Física

5.15 Extintores

5.16 Inspeção de compressores

5.17 Exames Médicos

5.18 Penalidades pelo descumprimento das normas regulamentadoras

5.19 Uso de Equipamentos de Proteção Individual – (EPI’S).

5.20 Uso de luvas de malha de aço

5.21 Política de substituição de botas

5.22 Uso inadequado das botinas

5.23 Política de Compras de EPI’S

5.24 Inspeção Física em Extintores

5.25 Mangueiras de Incêndios

5.26 Armazenamento de Produtos Químicos na Caldeira

5.27 Setor de Colagem – Arejamento

5.28 Bebedouros

5.29 Demarcação de áreas de circulação de empilhadeiras

5.30 Manutenção de instalação elétrica

5.31 Armário dos Funcionários

5.32 Armazenamento de Produtos Inflamáveis

5.33 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

5.34 Empregados expostos a agentes nocivos com aposentadoria especial.

5.35 Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

 6. Autônomos

Procedimentos de Auditoria

Pontos e Relatório de Auditoria

6.1 Data de Recolhimento do IRRF Freteiros Autônomos

6.2 IRRF e INSS s/ Freteiros autônomos recolhidos a menor

6.3 SEST/SENAT- Freteiros Autônomos

6.4 INSS s/ Autônomos

6.5 Autônomos – Relação de Emprego

 7. Rescisão de Contrato de Trabalho

Procedimentos de Auditoria

Pontos e Relatório de Auditoria

7.1 Média de Variáveis nos cálculos

7.2 Média de Variáveis

7.3 Média de Variáveis sobre 13º Salário Indenizado

7.4 Rescisão de Contrato de Trabalho - Décimo Terceiro Indenizado - Média de Variáveis

7.5 Relação das Médias Variáveis

7.6 Contribuição Previdenciária - Rescisões

7.7 Férias e Rescisões – Folhas Separadas

7.8 13º Salário Indenizado

7.9 Comprovante de Rendimento para fins de Imposto de Renda

7.10 Desconto do Vale Refeição e Transporte na Rescisão

7.11 Demissão de Sindicalistas

7.12 Demissão e recontratação de funcionário com salário menor

7.13 FGTS - Fraude na Readmissão de Funcionários

7.14 Aviso Prévio Indenizado pago a maior

7.15 Extrato do FGTS para fins de Cálculo Multa Rescisória

7.16 Rescisão de Contrato de Trabalho - IRRF

7.17 Rescisão de Contrato de Trabalho seguida de recontratação

 8. Reclamatórias

Procedimentos de Auditoria

a) Contribuição previdenciária s/ parcelas pagas ao reclamante

b) Reclamatórias Trabalhistas –Contribuição do Segurado

c) Recolhimento do Imposto na Fonte

d) Diferenças salariais recebidas acumuladamente na Reclamatória Trabalhista

e) Auditoria em verbas pagas nas Reclamatórias Trabalhistas

Pontos e Relatório de Auditoria

8.1 Contribuição Previdenciária s/ parcelas pagas ao reclamante

8.2 Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte

8.3 Reclamatórias Trabalhistas – INSS e IRRF

 9. Férias

Procedimentos de Auditoria

a) Férias indenizadas e não gozadas

b) Férias - média de variáveis

c) Férias na Rescisão

d) Integração das Férias na Folha de Pagamento

e) Antecipação de férias

f) Férias - outros procedimentos

Pontos e Relatório de Auditoria

9.1 Férias indenizadas e não gozadas

9.2 Férias – Média de Variáveis

9.3 Férias e Décimo Terceiro Salário – Média de Variáveis

9.4 Rescisões – Férias Proporcionais pagas a menor

9.5 Integração das Férias na Folha de Pagamento

9.6 Antecipação de Férias

9.7 Primeira parcela do 13o salário

9.8 Férias Indenizadas e não gozadas

9.9 Relatório da Folha de Pagamento

9.10 Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF

9.11 Solicitação do abono Pecuniário sobre Férias

9.12 Férias Parceladas

9.13 Cálculo do Imposto de Renda sobre Férias

 10. Décimo Terceiro Salário

a) Cálculos

b) Verbas variáveis período integral (12 meses)

c) Conferência do cálculo das variáveis – período proporcional

d) O funcionário que trabalha em um mês fração igual ou superior a 15 dias tem direito ao 13º Salário.

 11. Outros

Procedimentos de Auditoria

a) Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

b) Provisão de férias e 13º salário

c) Contribuição Sindical – Categorias Diferenciadas

d) Empréstimos a funcionários

e) CAGED e RAIS

f) Outros

Pontos e Relatório de Auditoria

11.1 Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

11.2 Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

11.3 Provisão de Férias e Décimo Terceiro Salário

11.4 Empréstimos a funcionários

11.5 Contribuição Sindical – Categorias Diferenciadas

11.6 Cadastro Geral de Admitidos e Desligados – CAGED

11.7 Controle de Vale-Transporte

11.8 Autorização para descontos

11.9 Seguro Desemprego

11.10 Folha Negativa – Arredondamento

11.11 Menor aprendiz