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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - RESERVA DE REAVALIAÇÃO – NEUTRALIDADE FISCAL

Nota: a partir de 01.02.2008, por força da Lei 11.638/2008, não mais se admite a formação da reserva de reavaliação.

 

Em tese, a reserva de reavaliação de ativos, constituída de conformidade com a Lei 6404/76 e dentro das exigências do Regulamento do Imposto de Renda, tem efeitos fiscais neutros.

 

Entretanto, esta neutralidade pode ser afetada, quando o contribuinte antecipa a realização da reserva em períodos em que tem prejuízo fiscal.

 

Lembrando que as hipóteses de realização da reserva são:

 

a) alienação, sob qualquer forma;

b) depreciação, amortização ou exaustão;

c) baixa por perecimento.

 

A contrapartida da reavaliação de quaisquer bens da pessoa jurídica somente poderá ser computada em conta de resultado ou na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido quando ocorrer a efetiva realização do bem reavaliado (art. 4 da Lei 9.959/2000).

 

EXEMPLO DE HIPÓTESE DE AFETAÇÃO DA NEUTRALIDADE FISCAL

 

Uma empresa reavaliou bens em 01.09.2001. Um dos terrenos reavaliados foi alienado em dezembro/2002.

 

Os valores contábeis são os seguintes:

 

Valor original do terreno antes da reavaliação: R$ 500.000

Valor da reavaliação procedida: R$ 1.000.000

Valor total registrado na contabilidade: R$ 500.000 + R$ 1.000.000 = R$ 1.500.000

Valor da venda: R$ 2.000.000

Ganho de capital, contabilmente apurado: R$ 2.000.000 –R$ 1.500.000 = R$ 500.000.

 

Porém, houve atraso em certos detalhes da negociação, e a escritura de venda somente pode ser concluída em janeiro/2003. A empresa vendedora apurou um prejuízo fiscal no ano de 2.002 (antes da contabilização da venda do imóvel) de R$ 2.500.000. A existência de prejuízos fiscais na empresa vendedora afetará o pagamento do IRPJ e CSL, dependendo de quando se fará o registro contábil da alienação, conforme a seguir calculado:

 

OPÇÃO A: contabilizar a venda somente por ocasião da lavratura da escritura pública, em janeiro/2003:

 

Demonstração do Lucro Real de Janeiro/2003:

 

Lucro Líquido de Janeiro/2003 (incluindo o ganho de capital na alienação do bem reavaliado)

2.000.000

Adição: Realização da Reserva de Reavaliação

1.000.000

Lucro Real antes da compensação dos prejuízos fiscais

3.000.000

Compensação de prejuízos fiscais (30%)

- 900.000

Lucro Real após a compensação de prejuízos fiscais

2.100.000

 

OPÇÃO B: firmar contrato particular de compromisso de compra e venda do imóvel alienado, em caráter irrevogável e irretratável, em dezembro/2002, contabilizando na data respectiva:

 

Demonstração do Prejuízo Real (balancete de suspensão) de Dezembro/2002:

 

Prejuízo Líquido de Janeiro a Dezembro/2002 (sem incluir o ganho de capital na alienação do bem reavaliado)

- 2.500.000

Mais: ganho de capital contabilizado na venda do bem reavaliado

500.000

Prejuízo Líquido de Janeiro a Dezembro/2002, após a inclusão do ganho de capital

- 2.000.000

Adição: Realização da Reserva de Reavaliação

1.000.000

Prejuízo real compensável a partir de Janeiro/2003

- 1.000.000

 

Demonstração do Lucro Real (balancete de suspensão) de Janeiro/2003:

 

Lucro Líquido de Janeiro/2003 (sem incluir o ganho de capital na alienação do bem reavaliado, já que este foi contabilizado em dezembro/2002)

1.500.000

Adição: não houve (a adição da realização da reserva já foi efetuada em dezembro/2002)

-

Lucro Real antes da compensação dos prejuízos fiscais

1.500.000

Compensação de prejuízos fiscais do ano de 2.002 (30%)

- 500.000

Lucro Real após a compensação de prejuízos fiscais

1.000.000

 

A diferença entre a opção A (contabilização em janeiro/2003) e B (contabilização em dezembro/2002) é significativa, e corresponde a:

 

Lucro Real de Janeiro/2003 – Opção A

2.100.000

Lucro Real de Janeiro/2003 – Opção B

1.000.000

Diferença de Lucro Real

1.100.000

Diferença de IRPJ e CSL (até 34%)

374.000

 

A diferença ocorre por causa do menor estoque de prejuízos fiscais (saldo do ano 2.002), afetada por causa da contabilização da venda do imóvel.

 

Concluindo: a empresa que reavaliou ativos, para fins de planejamento tributário, deve procurar deslocar a realização da reserva para períodos em que apure prejuízo fiscal.

(...)
Obs: Esse conteúdo foi editado dia 16/06/2010 (sujeito de alterações posteriores, versão atualizada no link abaixo)

 

Fonte: Planejamento Tributário, para obter essa e outras informações para desonerar sua carga tributária, clique aqui!

 

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