CONCEITO DE LUCRO REAL

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento (Decreto Lei 1.598/77, art. 6).

A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das disposições das leis comerciais (Lei 8.981/95, art. 37, § 1º).

O lucro líquido do exercício referido no conceito acima é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial.

Portanto, o lucro líquido é aquele definido no art. 191, da Lei 6.404/76, porém, sem as deduções do art. 189 (prejuízos contábeis acumulados e provisão para o imposto sobre a renda).

EXEMPLO DE LUCRO LÍQUIDO:

* Observar que, para fins de apuração do Lucro Real, o lucro líquido contábil é o resultado antes da provisão para a CSLL.

OPÇÃO PARA FINOR, FINAM OU FUNRES

O contribuinte tributado pelo Lucro Real poderá optar pela aplicação de parte do IRPJ devido em investimentos regionais na declaração de rendimentos ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do IRPJ (art. 4 da Lei 9.532/97).

A opção, no curso do ano-calendário, será manifestada mediante o recolhimento, por meio de DARF específico em código próprio, de parte do IRPJ. No período de 1998 a 2003, a opção poderá ser de até:

18% para o FINOR e FINAM;

25% para o FUNRES (só para empresas com sede no Espírito Santo)

A opção manifestada é irretratável, não podendo ser alterada. Se os valores recolhidos no curso do ano para os fundos excederem o total que a empresa tiver direito na DIPJ, a parcela excedente será considerada:

1 - para empresas detentoras de projeto próprio, como recursos próprios aplicados no respectivo projeto;

2 - para as demais empresas, como subscrição voluntária das quotas do fundo escolhido.

Para fins de planejamento tributário, recomenda-se que as empresas que não tiverem projetos próprios não recolham o incentivo fiscal em DARF específico porque não terão qualquer vantagem, tendo o risco de recolher a maior o incentivo.

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