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Como Evitar Riscos e Reclamatórias Trabalhistas

 

FÉRIAS INDENIZADAS E NÃO GOZADAS OU GOZADAS EM PARCELAS

 

1) Férias pagas ao funcionário sem que goze o período de férias a que tem direito. Assim, o funcionário pode reclamar novamente o direito às férias não gozadas.

 

Salientamos que as férias indenizadas e não gozadas, que ultrapassarem 12 meses após o período aquisitivo, podem ser reclamadas novamente pelo funcionário, mesmo que já pagas, pois a CLT não dispensa o gozo das férias pelo funcionário, conforme dispõe em seu artigo 129, e prevê multas pelo não cumprimento dessa norma, bem como o artigo 134 CLT, determina que as férias serão concedidas em um só período, nos doze meses subseqüentes à data em que o empregado tiver direito adquirido.

 

Por meio de prova oral, o reclamante facilmente comprova que não gozava férias, mas sim, elas eram somente indenizadas, mesmo que no cartão ponto conste que o funcionário não trabalhou.

 

Descrição

Cálculos

 

 

Valor do salário mensal

         1.500,00

Variáveis  - horas extras e Dsr

            420,00

Total da remuneração para fins de férias

         1.920,00

1/3 férias

            639,99

Total férias

         2.559,99

FGTS - 8,5% s/ férias

              60,00

FGTS - 40 % s/ férias

              24,00

Total verbas

         2.643,99

05 anos

                5,00

Total ônus empresa

       13.219,97

 

 

2) Outro fato, é que os funcionários tiram férias em tempo inferior ao que a legislação prevê, constando em alguns casos no seu cartão ponto 9 dias de férias ou em outros casos no cartão está anotado como se tivesse trabalhado.

 

Por ocasião de lide trabalhista, se o período das férias que consta no recibo de férias não estiver em conformidade com o cartão ponto, deverão ser indenizadas novamente as férias, mesmo que o funcionário já as tenha recebido e gozado. “Quem paga mal, paga duas vezes”. Lembrando, que o Perito trabalhista faz seus cálculos com base no cartão ponto, verificando-o dia a dia. Se a empresa não apresentar o cartão ponto, o funcionário tem êxito no que está reivindicando, pois o ônus  da prova é da empresa.

 

O gasto da empresa é idêntico ao exemplificado no item “a”, acima.

 

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