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TERCEIRIZAÇÃO COM SEGURANÇA

 

Terceirização com Segurança

 

TERCEIRIZAÇÃO – FORNECEDORES DE SERVIÇOS

 

A terceirização por meio de empresas fornecedoras de serviços pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio, em uma indústria, por exemplo, as seguintes atividades:

Serviços de alimentação, serviços de conservação patrimonial e de limpeza, serviço de segurança, serviços de manutenção geral predial e especializada, engenharias, arquitetura, manutenção de máquinas e equipamentos, serviços de oficina mecânica para veículos, frota de veículos, transporte de funcionários, serviços de mensageiros, distribuição interna de correspondência, serviços jurídicos, serviços contábeis, serviços de assistência médica, serviços de telefonistas, serviços de recepção, serviços de digitação, serviços de processamento de dados, distribuição de produtos, serviços de movimentação interna de materiais, administração de recursos humanos, administração de relações trabalhistas e sindicais, serviços de secretaria e em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços.

O setor de Asseio e Conservação compreende prestação de serviços terceirizados, por meio de empresas especializadas, suprindo necessidade de mão-de-obra para as atividades-meio do tomador de serviços.

Dentre outras funções, estão abrangidas pela categoria: porteiros e vigias em geral inclusive de condomínios e edifícios; faxineiras ou serventes; limpadores de caixas d'água; trabalhadores braçais; agentes de campo; ascensoristas; copeiros; capineiros; dedetizadores; limpadores de vidros; manobristas; garagistas; operadores de carga; auxiliares de jardinagem; contínuos ou office-boys; faxineiros de limpeza técnica industrial; líderes de limpeza técnica industrial; recepcionistas ou atendentes.

A segurança e vigilância constituem prerrogativa exclusiva das empresas de segurança regularmente constituídas a prestação dos serviços de segurança/vigilância, cabendo apenas aos profissionais devidamente qualificados o exercício regular dos trabalhos em questão.

Exige-se para exercício profissional que o vigilante receba treinamento específico com reciclagens periódicas, só podendo exercer as atividades de segurança quando, comprovadamente, não possuir antecedentes criminais. Ademais, devem ser preparados física e psicologicamente para as funções que lhes são atribuídas, por meio de cursos de formação, acompanhados e fiscalizados pela Polícia Federal, dotada de arquivo que controla os vigilantes, armamento e munição de todas as empresas regulares. Em relação ao vigia, essas condições não são exigidas.

Vigilância não é somente a segurança armada, mas toda aquela atividade voltada à segurança de instalações e segurança física de pessoas.

 

CUIDADOS QUE O FORNECEDOR DE SERVIÇO PARA EVITAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO

 

· Exclusividade – fornecedor de serviço trabalhar somente para uma empresa

· Tomador supervisiona diretamente as atividades do prestador de serviços, dando ordens aos empregados do seu contratado

· Os funcionários da contratante são subordinados da contratada

· Tomador controla jornada de trabalho dos funcionários da contratada (horário, freqüência, etc.)

· Contratação de pessoas jurídicas não especializadas

· O tomador não respeita a legislação e os entendimentos da Justiça do Trabalho sobre o assunto

· Contratação de serviços a serem executadas na atividade-fim do Tomador

· A prestadora de serviços paga salários menores do que a empresa contratante ou suprime seus direitos

· Cláusulas abusivas a favor da empresa Tomadora (Exemplo: preço baixo, supervisão direta, subordinação, etc)

· A empresa contratante deixa de pagar verbas salariais aos funcionários que trabalham na contratada.

· A atividade-fim do prestador de serviços é a mesma do tomador

· Não cumpridas as normas de segurança e saúde do trabalho, previstas na legislação

· Pessoalidade na prestação do serviço. Exigência da prestação de serviço única e exclusivamente por um determinado funcionário da contratada.

· O fornecedor de serviço não pode vender ou alugar horas de mão-de-obra, isto é, não pode ser agenciador de mão-de-obra. O fornecedor deve, sim, vender volumes de determinados e específicos serviços para atender a uma atividade. Exemplo: o fornecedor de serviço, a seu custo, responsabilidade, supervisão e subordinação fica responsável pelo serviço de vigilância do tomador, por certo período conforme contrato. Porém, o agenciador de mão-de-obra, que é ilegal, exceto trabalho temporário, simplesmente fornece o trabalhador e este fica subordinado e é exclusivo da tomadora.

RETENÇÕES E ÔNUS TRIBUTÁRIOS – FORNECEDOR DE SERVIÇOS

 

A contratação de prestadores de serviço, conforme comentado neste item, não traz encargos tributários à empresa tomadora, porém esta deve ficar atenta com as retenções exigidas por lei (retenção de INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS), pois se não as cumprir, deverá recolher os tributos, mesmo os não retidos.

 

RETENÇÃO INSS – 11%

A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.

Referidas disposições, até 31.07.2005, foram regulamentadas pela Instrução Normativa INSS-DC 100/2003, através dos artigos 149 a 186. A partir de 01.08.2005, estão regulamentadas pelos artigos 140 a 177 da IN SRP 3/2005.

Exemplo:

Valor da fatura empresa de trabalho temporário: R$ 20.000,00

Retenção INSS: R$ 2.200,00 (20.000,00 x 11%)

DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO - INSS

Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam:

1 - ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme Lei 6.321/1976;

2 - ao fornecimento de vale-transporte de conformidade com a legislação própria.

A fiscalização do INSS poderá exigir da contratada a comprovação das deduções previstas acima.

O valor relativo à taxa de administração ou de agenciamento, ainda que figure discriminado na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não poderá ser objeto de dedução da base de cálculo da retenção, inclusive no caso de serviços prestados por trabalhadores temporários.

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