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24/01/2013
Fisco veda créditos de custos com combustíveis de atacadista
Nova pagina 1

Fisco veda créditos de custos com combustíveis de atacadista

A Receita Federal não autoriza o desconto de créditos do PIS e da Cofins calculados em relação a pneus, combustíveis e lubrificantes consumidos ou utilizados na atividade comercial atacadista.

O entendimento está na Solução de Consulta nº 1 da Divisão de Tributação da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de ontem. As soluções têm efeito legal apenas para quem a faz, mas servem de orientação aos contribuintes sobre a interpretação do Fisco.

Os créditos de PIS e Cofins podem ser usados pela empresa para abater de tributos federais a pagar. De acordo com a Receita, nessa atividade, podem ser descontados créditos das contribuições em relação “aos dispêndios com energia elétrica consumida nos estabelecimentos da empresa e às despesas incorridas com frete, pagos a empresa domiciliada no país, nas operações de revenda das mercadorias, desde que o ônus tenha sido suportado pela vendedora”. Há outras soluções de consulta que também permitem o aproveitamento do crédito obtido com energia elétrica e frete.

Fonte: Valor Econômico -
Laura Ignacio

Data: 23/01/2013

Tags: PIS e COFINS | Créditos de Pis e Cofins | Manual do Pis e Cofins | Planejamento Tributário - Pis e Cofins

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