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02/03/2010
A controvérsia do Simples: Pouco Imposto?
A CONTROVÉRSIA DO SIMPLES: POUCO IMPOSTO?

A CONTROVÉRSIA DO SIMPLES: POUCO IMPOSTO?

Uma das falácias mais “engolidas” pelos contribuintes é que o novo Simples (Lei Complementar 123/2006) é um sistema econômico de tributação.


Isto pode ser verdade, em boa parte dos casos, mas recomenda-se cautela quanto à adoção do regime, analisando especificamente a situação de cada empresa.

Sem cálculos detalhados, nenhum planejador pode deduzir que, optando pelo Simples Nacional, uma empresa terá economia fiscal!

Especialmente importante é a análise em relação às empresas de serviços – como nas atividades de vigilância, limpeza e conservação, construção de imóveis e obras de engenharia em geral (inclusive sob a forma de subempreitada), execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores – que se sujeitam ao Anexo IV do Simples- com alíquotas bem mais elevadas que empresas comerciais e industriais, além de pagarem à parte a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Para análises comparativas, veja quadro a seguir:

QUADRO COMPARATIVO DA TRIBUTAÇÃO

Simples Nacional X Lucro Presumido X Lucro Real

TRIBUTO

SIMPLES NACIONAL

LUCRO PRESUMIDO

LUCRO REAL

Simples Nacional

Conforme tabelas – 4% a 22,9%

-

-

PIS

-

0,65%

1,65% - créditos

COFINS

-

3%

7,6% - créditos

IRPJ

-

1,2% (indústria/comércio) a 8% (serviços)

15 a 25% sobre o Lucro Real

CSLL

-

1,08% (indústria/comércio) a 2,88% (serviços)

9% sobre a Base de Cálculo

IPI

-

Somente para indústrias (% variável)

Somente para indústrias (% variável)

ICMS

-

Consultar legislação estadual

Consultar legislação estadual

ISS

-

Consultar legislação municipal

Consultar legislação estadual

INSS (parte patronal)

Até 28,8% sobre salários e 20% sobre pró-labore/autônomos dos serviços sujeitos ao Anexo IV

Até 28,8% sobre salários e 20% sobre pró-labore/autônomos

Até 28,8% sobre salários e 20% sobre pró-labore/autônomos

FGTS

8% sobre salários

8% sobre salários

8% sobre salários

Contribuição Sindical Patronal

-

Conforme o Capital Social (consultar tabela do Sindicato)

Conforme o Capital Social (consultar tabela do Sindicato)

TOTAL

Conforme tabela + FGTS + INSS (em alguns casos)

5,93% a 14,53% do faturamento + FGTS + INSS + IPI + ICMS + ISS + Contribuição Sindical

Até 9,35% do faturamento + IRPJ + CSLL + FGTS + INSS + IPI + ICMS + ISS + Contribuição Sindical

Gestão Tributária para pequenas e médias empresas

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