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12/02/2009
IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO

IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO

De acordo com o Princípio Contábil da Competência, se a contabilidade já reconheceu uma receita ou lucro, a despesa de Imposto de Renda deve ser reconhecida nesse mesmo período, ainda que tais receitas e lucros tenham a sua tributação diferida para efeitos fiscais, ou seja, o Imposto de Renda incidente sobre elas será pago em períodos futuros.

A entidade deve reconhecer esses efeitos fiscais por meio da contabilização do passivo fiscal diferido, no exercício em que ocorrer (NBC T 19.2.1.3).

Ressalte-se que o diferimento do Imposto de Renda é feito somente para fins fiscais no LALUR, não alterando o lucro líquido na contabilidade, pois em função do regime de competência, na contabilidade não há postergação do reconhecimento do resultado.

São exemplos de diferimento:

a) Até 31.12.1995, o lucro inflacionário não realizado, ou seja, o saldo credor da conta de correção monetária ajustado de acordo com a legislação fiscal, já registrado contabilmente como receita, mas que podia ser diferido para efeito de Imposto de Renda;
b) a receita já contabilizada, mas não recebida, decorrente de contratos a longo prazo de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços, quando contratados com entidades governamentais;
c) o ganho de capital na venda a prazo de bens do ativo imobilizado, cujo preço deva ser recebido, no todo ou em parte, após o término do ano-calendário subseqüente.

Nesses casos, a receita ou o lucro já foram registrados contabilmente pelo regime de competência e a despesa de Imposto de Renda também deve ser reconhecida no mesmo período, mediante crédito na conta de Provisão para Imposto de Renda Diferido, classificada no Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante e débito na conta de despesa de Imposto de Renda no Resultado.

Quando a receita ou o lucro se tornarem tributáveis, o valor constante da conta de Provisão para Imposto de Renda Diferido será transferido para a conta de Provisão para Imposto de Renda no Passivo Circulante, não alterando o resultado desse período.

O passivo fiscal diferido deve ser reconhecido às alíquotas aplicáveis ao exercício em que o passivo deve ser liquidado.

Exemplo:

Lucro diferido, para fins de Imposto de Renda, decorrente de empreitada contratada com entidades governamentais, mas cuja receita, despesas e custos correspondentes foram contabilizadas como segue:

Receita - R$ 1.000.000,00
Despesas e Custos - R$ 600.000,00
Lucro Bruto - R$ 400.000,00

Imposto de Renda diferido: (15% + 10% adicional) x R$ 400.000,00 = R$ 100.000,00

Contabilização:

1. Na data do balanço em que a tributação tenha sido diferida:

D – Provisão para o Imposto de Renda (Resultado)
C – Imposto de Renda Diferido (Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante)
R$ 100.000,00

Nota: caso o prazo contratual de recebimento das parcelas da empreitada for superior a 12 meses, o imposto de renda diferido de tais parcelas será contabilizado no Passivo Não Circulante.

2. Na data em que terminar o diferimento do imposto de renda:

D – Imposto de Renda Diferido (Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante)
C – IRPJ a Pagar
R$ 100.000,00.

Nota: caso a empresa apurar prejuízo fiscal naquele período, o valor do IR diferido deve ser transferido à conta de resultado do exercício, como reversão do IR diferido. Este lançamento poderá ser parcial, caso o prejuízo fiscal seja inferior ao lucro diferido, ou integral, caso seja igual ou superior.


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