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29/07/2008
Acompanhamento tributário das contas contábeis
Contabilização pelo Regime de Competência x Provisão

Contabilidade Tributária

ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO DAS CONTAS CONTÁBEIS

Para fins de gerenciamento tributário é essencial acompanhar, mês a mês, a situação do resultado tributável e sua projeção até o final do ano. Essa análise propiciará ao Contador, dentro o período-calendário, tomar providências reduzir o pagamento do IRPJ e da CSLL, porém se não efetuar o acompanhamento, após o término do ano, restarão poucas alternativas visando economia tributária.

Uma análise detalhada no fechamento dos balancetes mensais e no balanço anual propiciará economia de IRPJ e CSSL para empresa, pois cada lançamento contábil tem uma conseqüência tributária a favor ou contra a empresa. Nos próximos itens relacionamos alguns pontos que visam a economia de tributos incidentes sobre o lucro, com base na contabilidade da empresa.

1. BALANÇO DE ABERTURA

Ocorrendo a mudança de regime tributário, do Simples ou lucro presumido para lucro real, a pessoa jurídica que não manteve escrituração contábil fica obrigada a realizar levantamento patrimonial no dia 1o de janeiro seguinte ao do último período-base em que foi tributada pelo lucro presumido, a fim de proceder a balanço de abertura e iniciar a escrituração contábil (parágrafo único do artigo 19 da Lei 8541/92).

O levantamento patrimonial deverá incluir todos os bens do ativo, o patrimônio líquido e as obrigações. No ativo deverão ser inventariados o dinheiro em caixa e em bancos, as mercadorias, os produtos, as matérias primas, as duplicatas a receber, os bens do ativo permanente, etc. No passivo deverão ser arroladas todas as obrigações e no patrimônio líquido o capital registrado e a diferença (devedora ou credora) do ativo menos o passivo exigível e capital social.

Exemplo:

DESCRIÇÃO

DÉBITO

CRÉDITO

R$

R$

Banco conta Movimento

10.000,00

Duplicatas a Receber

100.000,00

Estoques

25.000,00

Construções e Benfeitorias

20.000,00

Veículos

15.000,00

(-) Depreciação Acumulada

5.000,00

Fornecedores

20.000,00

Obrigações Tributárias

10.000,00

Financiamentos

6.000,00

Obrigações Trabalhistas

4.000,00

Outras Contas a Pagar

2.500,00

Capital Social

80.000,00

Lucros / Prejuízos Acumulados

42.500,00

Total dos Lançamentos

170.000,00

170.000,00

2. CAIXA e BANCOS

Deve-se verificar nos meses seguintes, ao do encerramento do balancete e balanço (Ex.: principalmente janeiro e fevereiro do ano seguinte), se existem despesas pagas do mês ou ano anterior que deveriam ser contabilizadas pelo período de Competência (mês em que foram incorridas e não pagas), mas estão sendo contabilizadas pelo pagamento. Exemplo:

- notas fiscais de despesas, acertos de viagens funcionários e sócios com data de novembro/dezembro do ano anterior e pagas ou apresentadas em janeiro/fevereiro do ano seguinte;

- Água, luz, telefone referente competência dezembro e pagas em janeiro do ano seguinte;

- Pagamento de despesas de dezembro com cheques compensados apenas em janeiro;

- CPMF da última semana de dezembro e debitada em janeiro do ano seguinte;

- Juros e Encargos financeiros da conta corrente e conta garantida, bem como despesas bancárias relativos a dezembro e debitados em janeiro do ano seguinte;

- IOF cobrado sobre empréstimos e financiamentos;

- Outras despesas referentes aos meses de novembro e dezembro, pagas somente no ano seguinte, contabilizando-as no mês de sua competência.

Exemplo da Contabilização da Energia Elétrica de dezembro, paga em janeiro do ano seguinte:

Data

Conta Contábil

Histórico

Débito

Crédito

Contabilização da fatura pela Competência

31/12/x1

Despesas/custos -

Resultado

Valor fatura Copel – ref energia elétrica mês de dezembro

5.935,10

31/12/x1

Contas a Pagar -

Passivo

Valor fatura Copel ref energia elétrica do mês dez/

5.935,10

Contabilização do pagamento no exercício seguinte

10/01/x2

Contas a Pagar –

Passivo

Valor pagamento fatura Copel

5.935,10

10/01/x2

Banco c/corrente

Valor débito c/c B.Brasil ref pgto fatura Copel.

5.935,10

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1- Auditoria Trabalhista
Trata-se de excelente fonte de consulta com abordagem teóric ..
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